A importância dos adjetivos e advérbios

Em contributos aparecidos no FARO DE VIGO mencionamos a relevância ínsita no uso específico e concreto de umha determinada classe de palavras, nesta ocasiom salientaremos nomeadamente a especificidade dos adjetivos em funçom dos diversos graus: positivo «alto», comparativo «superior», superlativo «supremo; som conceitos clássicos na teoria gramatical e absolutamente claros e evidentes e também dos advérbios no exemplo «exclusivamente» (que é o único). Nom se deveria deturpar o significado das unidades lexicais com a intencionalidade de obter lucros pessoais, políticos ou profissionais.

Nestas semanas tivemos notícias sobre o «Tribunal Supremo» e o «Tribunal Constitucional» no Reino de Espanha, por prudência nom opinamos sobre a funçom dos diferentes poderes públicos mencionados na Carta Magna. Contodo informamos comparativamente sobre estes Tribunais em Portugal onde tenhem o «Supremo Tribunal de Justiça» (o órgao superior da hierarquia dos tribunais administrativos e fiscais) e no Brasil com o «Supremo Tribunal Federal», quer dizer, o que está acima de todos no seu género, na sua espécie. O Tribunal Supremo no reino de Espanha fai parte do Poder Judicial (e deve ser conhecido que o exercício da potestade jurisdicional corresponde «exclusivamente» aos Julgados e Tribunais determinados polas leis).

No que diz respeito ao «Tribunal Constitucional» cumpre salientar que está integrado por Magistrados e Fiscais, Professores de Universidade, funcionários públicos e Advogados. Na Carta Magna especifica-se que é competente para conhecer do recurso de inconstitucionalidade contra leis e disposiçons normativas com força de lei, do recurso de amparo por violaçom dos direitos e liberdades referidos no texto constitucional, dos conflitos de competência entre o Estado e as Comunidades Auónomas ou dos de estas entre elas.

Em poucas palavras: o «Tribunal Supremo» é o órgao superior, o mais alto, porém o «Tribunal Constitucional» deve limitar-se a conhecer do recurso de inconstitucionalidade contra leis e disposiçons normativas com força de lei, do recuso de amparo por violaçom dos direitos e liberdades referidos no texto constitucional (...). Num Estado democrático e de Direito no corpus legislativo as cousas estám bem especificadas e os Tribunais deveriam ser os primeiros em cumprir o disposto no texto constitucional, nom exercer as funçons correspondentes a cada órgao judicial seria um grave atentado contra o estabelecido na legislaçom no passado e no presente, e também um exemplo que poderia denigrar o prestígio e dignidade que devem mostrar todas as pessoas integrantes destes dous Tribunais.

Quem nom saiba ler e interpretar os textos legais, jurisprudenciais e constitucionais deve informar-se e estudar, máxime se exercer algúm cargo político.