O primeiro nom lesionar

O comportamento dos porta-vozes dos partidos políticos nom é o mais correto num Estado democrático e de Direito. A palavra deixou de ser umha ferramenta imprescindível como instrumento de debate social e cultural ou para elaborar leis e fazê-las aprovar depois nas Câmaras, com a finalidade de basear-se nelas perante os tribunais. Infelizmente neste território da Península Ibérica som escassos os bons oradores, o objetivo prioritário parece limitar-se a atingir «umha maioria» a qualquer preço, sem tomar em consideraçom as lesons que pode ocasionar essa forma de legislar tam pouco ortodoxa e académica.

Na história da cultura ocidental já desde a Grécia, o interesse pola palavra como elemento básico da oratória política ou judicial, para elaborar leis e para convencer os tribunais ou como ferramenta do processo judicial era um princípio fundamental. Na nossa opiniom, sobreabunda esse interesse imprudente por legislar, cada semana temos novas «ocorrências», concebidas com a intencionalidade de aparentar que se fai algo, quando é evidente que se atua assim por interesses próprios, com o propósito de construir umha campanha pessoal e política, prescindindo do necessário «diálogo social».

Há que ser experto em Direito para elaborar normativas, pois deve ser sabido que as unidades lexicais no âmbito forense podem ter «sentidos ou significados técnicos», por esta causa a responsabilidade de legislar nunca pode ser «umha brincadeira», «um postureo», entre outros motivos pola precisom ínsita exigida pola linguagem judicial, um tecnoleto no qual tenhem que expressar-se matizes concretos em condutas, em factos, em vontades, em expressons de intençom, em agentes, em acçons, em danos, em vítimas... Nom deixa de ser paradoxal o interesse de determinados representantes políticos por aparentar que trabalham ou que som competentes neste âmbito por terem um título de licenciados em Direito, quando é notório que estám mais preocupados por viver comodamente e prescindir do Direito por interesses pessoais do que por pensar no «bem comum». É conhecido que sobram «a burocracia excessiva, o postureo, os legisladores e algumhas das novas leis» que dificultam a imprescindível eficiência e eficácia.

Os cidadaos suportamos Decretos nefastos, atentatórios contra um dos constituintes essenciais de um povo, como podem ser os Decretos sobre «Normas ortográficas e morfológicas do idioma galego», umha aberraçom jurídica, lesiva e intensificada, pois que quanto mais falam de «normalizar o galego», mais lesionam a identidade galega. Além do mais vulneram um dos Princípios Gerais do Direito existente no Direito Romano: «Primum non laedere».

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