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María do Carmo Henríquez

A ortografia, elemento fundamental da norma lingüística

Na história das duas grandes línguas românicas da Península Ibérica (o primivo castelhano e o galego-português) existem coincidências e diferenças. Nom se deve questionar que os processos de fixar umha escrita unificada, desde o século XIII até o século XX, tenhem sido muito polémicos e nom podem considerar-se unitários. Na língua castelhana, desde o século XIII com Afonso o Sábio, ou no século XVI com um forte combate entre os defensores do ideal de “escrever como se fala” (Juan de Valdés) e os defensores de “usar umha escrita etimológica”. Este conflito durou até o ano 1815, em que “en la octava edición de la Ortografía se consuma la modernización” (Lapesa, 1981, pág. 423) e fica fixada praticamente a ortografia atual, tendo sido as reformas posteriores “mínimas” (Lapesa, 1981, pág. 424).

O panorama para a língua galego-portuguesa é diferente. Em Portugal a história da ortografia está unida a três períodos: o período fonético coincidente com o perídodo do português arcaico, o período etimológico, que se estende desde o Renascimento até o século XX, e o período reformado que principia com a adoçom polo governo português da nova ortografia, no ano 1916 (Williams, 1975, pág. 33). Existe umha diferença fundamental: “a Academia Espanhola reafirmava a ortografia no século XVIII em bases fonéticas racionais, a Academia de Lisboa consolidava a tradição de dois séculos, ao consagrar a etimologia como supremo princípio ortográfico” (Williams, 1975, pág. 41). Umha mudança fundamental produziu-se o 12 de outubro de 1990 com o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, depois de profundo debate e com presença de Portugal, do Brasil, dos países africanos de língua portuguesa, e da Galiza. Entrou em vigor em Portugal no sistema educativo e manuais escolares no ano letivo de 2011/12 e com a obrigatoriedade de publicaçom nos documentos oficiais do Governo, Diário da República, a 1 de janeiro de 2012.

Na Galiza som bem conhecidas as circunstâncias políticas, culturais e históricas dos séculos XIX e XX, e a imposiçom por Decreto em 1982 de umhas “aberrantes normas”. Nestas primeiras décadas do século XXI, para o Professor Malaca Casteleiro (1936-2020) há que promover a unidade da língua comum, incluídas todas as variantes, pois “o português europeu tem duas normas, a norma portuguesa e a norma galega”, as dos Países de Língua Oficial Portuguesa, as da regiom administrativa especial de Macau e as da Galiza. O português em Portugal representa 17% do valor total das atividades económicas do país luso, e é a terceira língua europeia mais falada no mundo.

Sobre a “orthographia” saliente-se o seu valor simbólico e que a Galiza ainda está no que Calvet (1987, pág. 233) denominou “guerre des écritures”, por existir “umha intervençom direta e ofensiva do poder político e académico que busca impor, além da morfologia e do léxico, a grafia da língua dominante sobre a dominada”.

*Professora catedrática de Universidade

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